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Termos e Condições Gerais de Uso:

 

 

Termos de Utilização do Website “Orbital Shopping”

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Plastiteco Ind e Com de Plasticos LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 58.637.752/0001-48, doravante denominada “Orbital Shopping”, o qual inclui a venda de peças para motocicletas via e-commerce, no Website: www.orbitalshopping.com.br.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO” ou “COMPRADOR”, que utilize os serviços da “Orbital Shopping”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.  O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços do Website: www.orbitalshopping.com.br.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “Orbital Shopping” implica na imediata anuência deste Termo e seu completo conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “Orbital Shopping” e o “USUÁRIO”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à “Orbital Shopping”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos pelo  Website: www.orbitalshopping.com.br.

Do Objetivo do Contrato

A “Orbital Shopping” é um Website que tem como objeto a venda peças para motocicletas.

Website Orbital

A “Orbital Shopping” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do perímetro de atendimento no território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

Destarte, ao optar pelo acesso à “Orbital Shopping”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

A “Orbital Shopping” envidará esforços para manter seu Website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

A “Orbital Shopping” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “USUÁRIO” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

Produtos, Anúncios, Ofertas e Promoções 

As informações sobre os produtos e serviços estarão organizadas no website www.orbitalshopping.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: nome do produto, imagens meramente ilustrativas, valor do produto, descrição do produto, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado. 

Os objetos de cena e decoração apresentados nas imagens ambientadas não acompanham a compra do produto. As cores dos objetos podem sofrer alterações devido a luminosidade, tratamento das imagens ou configuração do monitor.

O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, Website externos, redes sociais e qualquer mídia eletrônica ou impressa vinculada a “Orbital Shopping”, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de qualquer erro. Quando o anúncio, oferta ou promoção for vinculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela Orbital Shopping, com a devida restituição de valores pagos pelo “COMPRADOR”.

Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.  

A equipe da “Orbital Shopping” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo, produto, preço, funcionalidades e qualquer outra informação do Website.

Prazo e Regiões de Entrega

A entrega de qualquer produto somente se dará no perímetro de atendimento no território nacional estipulado pela “Orbital Shopping”.

O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando à: extravio da mercadoria; greves; entre outras possibilidades.

O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

Caso necessária a alteração do prazo, o “COMPRADOR” poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

A “Orbital Shopping” não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo “COMPRADOR” com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, entre outras possíveis opções.

Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao “COMPRADOR” engloba ambas as previsões.

A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo “COMPRADOR” e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra. No caso do “COMPRADOR” ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a “Orbital Shopping” poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos pelo “COMPRADOR”.

A “Orbital Shopping” garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições. Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a “Orbital Shopping” poderá, a seu exclusivo critério:
(i) Restringir a realização de compras no seu e-commerce;
(ii) Permitir a compra com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo “USUÁRIO”, em local indicado pela “Orbital Shopping”.

A “Orbital Shopping” ou a sua “Transportadora Parceira” realizará a entrega no endereço indicado pelo “COMPRADOR”, na porta ou portaria, no nível térreo, não se responsabilizando pelo transporte da mercadoria por escadas ou desmontagem e montagem do produto. Quaisquer despesas deste tipo são de responsabilidade do “COMPRADOR”.

No momento do recebimento o “COMPRADOR” ou a pessoa que receber os produtos deve abrir todas as embalagens e verificar se os produtos correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

É de responsabilidade do “COMPRADOR” a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A “Orbital Shopping” enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o “COMPRADOR” deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, entre outras opções), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

Caso o “COMPRADOR” ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, deverá recusar o recebimento do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

Compra na Orbital Shopping

A aquisição do(s) produto(s) pelo “USUÁRIO” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço da empresa responsável por gestão de pagamentos.
A “Orbital Shopping” não poderá intervir nos resultados da relação do “USUÁRIO” com a respectiva empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A “Orbital Shopping” não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

A compra do produto não acompanha montagem ou desmontagem. É possível que o nome do produto na embalagem não seja o mesmo apresentado no website: www.orbitalshopping.com.br , garantindo que sempre será o mesmo produto adquirido.

É responsabilidade do “COMPRADOR” verificar as dimensões do produto e certificar-se que o percurso que o mesmo fará até o local de uso permita sua passagem.

Direito de Arrependimento

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao “COMPRADOR” o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias contados da efetiva entrega do produto. Na hipótese de arrependimento, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do Website ficariam a cargo do “COMPRADOR”. A autorização de cancelamento da compra será confirmada em até 5 (cinco) dias úteis após análise do produto recebido.

O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo “COMPRADOR”, mediante:
(i) Recusa de recebimento do produto pelo “COMPRADOR”, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
(ii) Coleta do produto já entregue ao “COMPRADOR”, na embalagem original e em perfeitas condições.

Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:
(i) Não pode ter sido instalado ou montado;
(ii) Deve estar em perfeito estado;
(iii) Deve estar acondicionado na embalagem original;
(iv) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios.

Caso o “COMPRADOR” se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao “COMPRADOR”.

Divergências e Avarias no Produto

Caso o “COMPRADOR” receba o produto errado, defeituoso ou avariado, a “Orbital Shopping” deverá ser informada no prazo de 7 dias contados a partir do recebimento. 

Conforme artigo 18, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, a partir do recebimento da reclamação, a “Orbital Shopping” terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s).

A “Orbital Shopping” poderá solicitar informações ao “COMPRADOR” , tais como, mas não se limitando a:
(i) Identificação da peça viciada ou do produto errado;   
(ii) Quantidade da peça viciada ou do produto errado;
(iii) Fotos da peça viciada ou do produto errado;
(iv) Fotos das etiquetas;
(v) Fotos da embalagem do produto.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “Orbital Shopping” com o frete de envio pago. A “Orbital Shopping” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:
(i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a “Orbital Shopping” se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo “COMPRADOR”;
(ii) Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “Orbital Shopping” reenviará o produto para o “COMPRADOR”, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo “COMPRADOR”.

Garantia do Produto

A garantia da Orbital Shopping não cobre:
(i) Danos aparentes (avarias) contra os quais o “COMPRADOR” não fez ressalva no momento do recebimento;
(ii) Defeitos e danos informados pelo “COMPRADOR” fora do prazo de 30 (noventa) dias corridos;
(iii) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;
(iv) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos;
(v) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, entre outras tantas possibilidades);
(vi) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do “COMPRADOR”;
(vii) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

Cancelamento da Compra

O “COMPRADOR” poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no Website da “Orbital Shopping” ou optar pelo reembolso dos valores.

Se o “COMPRADOR” optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:
(i) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo “COMPRADOR”, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso através dos canais formais de atendimento: e-mail e telefone indicados em www.orbitalshopping.com.br . 
(ii) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a “Orbital Shopping” solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso através dos canais formais de atendimento: e-mail e telefone indicados em www.orbitalshopping.com.br . O valor a ser estornado será solicitado pela “Orbital Shopping” e o mesmo será feito pela operadora do cartão na fatura, a qual é totalmente responsável por sinalizar a fatura na qual o valor será estornado ao “COMPRADOR”. 

Cadastro do “USUÁRIO”

O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro. Caso isso ocorra, a “Orbital Shopping” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todo e qualquer “USUÁRIO” menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à “Orbital Shopping” por meio deste Website.

Todas as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “USUÁRIO”, ainda, que a “Orbital Shopping” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “USUÁRIO” ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a “Orbital Shopping” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”, sendo certo que o “USUÁRIO” – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A “Orbital Shopping” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “USUÁRIOS”, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “USUÁRIO”. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Website, a “Orbital Shopping” declara que a senha de acesso e todos os dados que o “USUÁRIO” digitar na página do Website são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança. 

A “Orbital Shopping” recomenda que o “USUÁRIO” nunca forneça sua senha a terceiros. O “USUÁRIO” é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

A “Orbital Shopping” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização, exceto nos casos em que a “Orbital Shopping” necessite transmitir tais informações individuais aos seus parceiros comerciais para o fim específico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a “Orbital Shopping” e o “USUÁRIO”.

Além da exceção prevista acima, exclusivamente, com a finalidade de:
(i) Mitigar fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do “USUÁRIO”, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados do parceiro e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiro em nome do “USUÁRIO” e/ou utilizando informações falsas;
(ii) Criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos “USUÁRIOS”;
(iii) Meramente para fins estatísticos, inteligência de mercado e elaboração de relatórios de “Market Share”, análises de categorias e subcategorias, perfil sócio demográficos de consumidores e demais cruzamentos de informações quantitativas de vendas sem a identificação ou individualização dos referidos dados.

No caso de utilização do Website, a “Orbital Shopping” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Website. Entretanto, a “Orbital Shopping” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

A “Orbital Shopping”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, a “Orbital Shopping” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao “USUÁRIO”, externando posteriormente a justificativa ou motivos. Fica ressalvado o direito do “USUÁRIO” em retificar quaisquer dados enviados à “Orbital Shopping”. Entretanto, o direito de retificação do “USUÁRIO” não obstará ou substituirá o direito da “Orbital Shopping” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à “Orbital Shopping” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “USUÁRIO”; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela “Orbital Shopping” em sua Central de Atendimento.

Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a “Orbital Shopping” poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do “USUÁRIO” a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o “USUÁRIO” não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de “USUÁRIO”, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do “USUÁRIO” ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do “USUÁRIO” tenham causado algum dano a terceiros ou à própria “Orbital Shopping” ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o “USUÁRIO” tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente canceladas. Para dirimir qualquer dúvida, a “Orbital Shopping” poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do “USUÁRIO”.

Propriedade Intelectual


O “USUÁRIO” acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Website, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da “Orbital Shopping” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.


É expressamente proibido ao “USUÁRIO” a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Website e dos materiais veiculados no ou pelo Website. Em atenção à proteção aos direitos do “USUÁRIO”, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a “Orbital Shopping”. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o “USUÁRIO” declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “Orbital Shopping”, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o “USUÁRIO”.

Disposições Gerais


Após o cadastro no Website www.orbitalshopping.com.br , o “USUÁRIO” poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.


O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website www.orbitalshopping.com.br , o “USUÁRIO” declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este Website e/ou aos dados transmitidas por meio do Website.

O “USUÁRIO” reconhece e aceita que:
(i) O estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a “Orbital Shopping” não pode garantir que o Website operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos;
(ii) O Website não foi desenvolvido sob encomenda do “USUÁRIO”, mas para uso genérico, razão pela qual a “Orbital Shopping” não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do “USUÁRIO”.

Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Website e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “Orbital Shopping” e o “USUÁRIO”. Em razão do disposto na Cláusula acima, o “USUÁRIO” acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Website, a critério exclusivo da “Orbital Shopping”, que ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais “USUÁRIOS” bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e bons costumes locais.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Website pelo “USUÁRIO”.

Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O “USUÁRIO”, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.


A “Orbital Shopping” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “Orbital Shopping” recomenda que o “USUÁRIO” tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

Razão Social: PLASTITECO IND E COM DE PLASTICOS LTDA
Nome Fantasia: Orbital Shopping
CNPJ: 58.637.752/0001-48
Telefone: (11) 2085-7300/ (11) 9.9681-2098
E-Mail: atendimento@orbital.com.br